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Avenida Tancredo Neves, 1632
Salvador - BA - CEP: 41.820-020

Funplace Copyright 2024

Termo e Condições de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

INFORMAÇÕES GERAIS E DEFINIÇÕES

A presente Política de Privacidade descreve as práticas as quais a FUNPLACE utiliza para o tratamento das informações pessoais sobre você (coleta, uso, armazenamento e compartilhamento), quando você utiliza nossos serviços ou adquire um dos nossos produtos, por meio de nossos sites na internet, aplicativos, pontos de venda, e-mails e nas demais interações que você tenha com nossa empresa e que estejam relacionadas na presente política. Para nós, é importante que você saiba como controlar sua privacidade.

Entendemos a importância da sua privacidade e a presente política vem atender ao nosso compromisso com a transparência e confiança que regem as relações com nossos clientes, fornecedores, parceiros, patrocinadores e demais usuários de nossos serviços.

A utilização de nossos serviços e produtos é de sua livre escolha, por isso solicitamos que leia com atenção a presente política para compreender como tratamos seus dados pessoais. Ao usar nossos serviços e produtos, você reconhece e concorda com os termos descritos abaixo.

A RESPONSABILIDADE SOBRE O TRATAMENTO DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

A FUNPLACE, tratará todas as informações coletadas para lhe proporcionar uma experiência personalizada, reiterando seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como descrevendo como coletamos, usamos, compartilhamos, retemos e transferimos as informações disponibilizadas em nossas plataformas de e-commerce.

DEFINIÇÕES IMPORTANTES

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou aplicativo(s), maiores de 18 (dezoito) anos, ou, emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil, ou, os absolutamente ou relativamente incapazes, desde que devidamente representados ou assistidos.

Dados Pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela FUNPLACE, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela FUNPLACE identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos físicos, entregues em um dos pontos de vendas oficiais da FUNPLACE. Os Dados Pessoais, no entanto, NÃO incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a FUNPLACE deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais, buscando viabilizar a prestação de serviços e aprimorar a experiência de uso.

Necessidade: justificativa pela qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da FUNPLACE

Consentimento: autorização expressa e inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a FUNPLACE trate seus dados pessoais para a finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular.

Esta política se aplica, em geral, a todos os clientes e potenciais clientes dos serviços oferecidos pela FUNPLACE, incluindo Usuários dos sites ou outros meios por ela operados e resume como poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor.

Ao acessar e/ou utilizar o site/aplicativo https://funplace.site/, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito.

Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, NÃO deverá utilizar os serviços oferecidos pela FUNPLACE, bem como os sites e serviços por ela operados.

COMO COLETAMOS SUAS INFORMAÇÕES

A FUNPLACE NÃO disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail sem seu expresso consentimento.

A FUNPLACE poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;

II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da FUNPLACE;

III. Com empresas do grupo FUNPLACE;

IV. Com fornecedores e parceiros para consecução dos serviços contratados com a FUNPLACE (como tecnologia da informação, contabilidade, entre outros);

V. Para propósitos administrativos como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco.

VI. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial.

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a VI deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

MOTIVOS LEGAIS PARA A DIVULGAÇÃO DE SEUS DADOS

Em certas circunstâncias, a FUNPLACE poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a FUNPLACE acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;

II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;

III. Execução de seus contratos;

IV. Investigar e se defender contra quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;

V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sofrendo ameaças semelhantes);

VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da FUNPLACE e suas empresas coligadas;

VII. Proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público;

VIII. Em caso de venda, compra, fusão, reorganização, liquidação ou dissolução da FUNPLACE.

A FUNPLACE cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do presente item, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A FUNPLACE poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

SEGURANÇA DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

A FUNPLACE é a controladora de seus dados pessoais. Para fins da legislação aplicável, controlador(a) é a quem compete as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, dito isso, todos os Dados Pessoais serão

guardados na base de dados da FUNPLACE ou em base de dados mantidas em softwares adequados para tanto, disponibilizados física ou virtualmente pelos fornecedores de serviços contratados pela FUNPLACE, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Embora a FUNPLACE utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

Nesse sentido, a FUNPLACE, através de seu site e/ou aplicativo, não se responsabiliza por:

I. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia do Usuário em relação a seus dados individuais. A FUNPLACE garante e se responsabiliza apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destaca-se que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso ao site/aplicativo do FUNPLACE é do Usuário.

II. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers

III. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços apresentados no site/aplicativo; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário/cliente;

RETENÇÃO DE DADOS

A FUNPLACE retém todos os dados fornecidos pelo Usuário, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços.

A FUNPLACE reterá os Dados Pessoais do Usuário, e manterá os dados armazenados durante o tempo necessário para cumprir com os fins para os quais as informações são tratadas, ou, por outros motivos válidos para reter suas informações pessoais, como por exemplo o cumprimento de obrigações legais, até eventual requerimento de exclusão.

A FUNPLACE poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão, caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e/ou abuso e garantir o cumprimento de contratos.

BASES LEGAIS PARA PROCESSAMENTO

A FUNPLACE apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do Usuário.

Conforme descrito na presente Política, a FUNPLACE tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca através do Termo de Consentimento contido na presente política), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades.

Tais interesses incluem proteger o Usuário e a FUNPLACE de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à FUNPLACE, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a FUNPLACE encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

Caso tenha dúvidas sobre as bases legais para coleta, tratamento e armazenamento de seus dados pessoais, entre em contato com a FUNPLACE e seu Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@premiumentretenimento.com.br.

DIREITO DE ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

A FUNPLACE oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

I. Excluir dados: o Usuário pode solicitar a exclusão de alguns dos seus Dados Pessoais (por exemplo, se eles não são mais necessários para lhe fornece os serviços).

II. Alterar ou corrigir dados: o Usuário pode solicitar a edição de alguns dos seus Dados Pessoais. O Usuário também pode solicitar atualizações, alterações ou correções de seus dados em determinados casos, principalmente se eles estiverem incorretos.

III. Colocar objeções, limites ou restrições ao uso de dados: o Usuário pode solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais (por exemplo, se não tivermos o direito de continuar a usá-los), ou limitar a nossa utilização de tais dados (por exemplo, se seus Dados Pessoais estiverem incorretos ou armazenados ilegalmente), destacando-se que a FUNPLACE poderá encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação

IV. O Usuário tem direito de acessar ou levar seus dados: o Usuário pode solicitar uma cópia dos seus Dados Pessoais e dos dados que o Usuário forneceu em um formato legível sob a forma impressa ou por meio eletrônico.

O Usuário pode fazer as solicitações listadas acima entrando em contato com o nosso Data Protection Officer por meio do e-mail dpo@premiumentretenimento.com.br e estes pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

REVISÕES À POLÍTICA

Esta Política de Privacidade pode ser modificada a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas no site ou em âmbito legislativo.

Caso a FUNPLACE modifique esta Política de Privacidade, tais alterações serão publicadas de forma visível no site/aplicativo da FUNPLACE.

Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com a FUNPLACE, por meio dos endereços abaixo/canal de atendimento do Data Protection Officer.

Para maior comodidade, a data da última atualização será apresentada no final do documento.

CONTATO

A FUNPLACE nomeou DAIANE MARTINEZ DE MARTINEZ como Data Protection Officer (“DPO”). O Usuário pode entrar em contato com o DPO através do e-mail contato@funplace.site.

MEDIAÇÃO E FORO DE ELEIÇÃO

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de Salvador é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.

Em caso de incidente com Dados Pessoais, a FUNPLACE, desde já, se reserva a nomear INCLUIR CAMARA DE MEDIAÇÃO OU ESCRITÓRIO como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

Termo e Condições de Serviço

TERMOS E CONDIÇÕES FUNPLACE 2025

1. Sobre a Funplace:

1.1. Funplace, sociedade empresária limitada, regularmente constituída na forma da legislação brasileira, inscrita no CNPJ/ME sob o nº 44.019.402/0001-03, sediada na Av. Tancredo Neves,1632, Edf. Trade Center, Caminho das árvores, apresenta as regras e condições ("Termos") que regem o uso da sua plataforma eletrônica de comercialização e distribuição de ingressos para eventos em geral (“Site” - https:// funplace.site).

1.2. Ao utilizar ou visitar o Site, o cliente (“Usuário”) declara ter lido e concordado com os Termos a seguir dispostos.

1.3. Em caso de dúvida sobre os presentes Termos, recomendamos que, antes do aceite das condições, o Usuário entre em contato com a Funplace, por meio do e-mail contato@funplace.site .

1.4. A Funplace reserva-se ao direito de alterar, revisar, aprimorar e/ou atualizar estes Termos a qualquer momento, com efeito imediato após a publicação no Site.

1.5. Todo o conteúdo e o software deste Site são de propriedade exclusiva da Funplace, e/ou de seus fornecedores, e são protegidos pelas leis nacionais competentes.

2. Uso permitido

2.1. O Usuário está autorizado a visitar, visualizar, baixar e imprimir as páginas deste Site, podendo adquirir ingressos, experiências e/ou mercadorias para uso pessoal, com ou sem valor comercial, observada a legislação pertinente e as políticas da Funplace, bem como do produtor do evento.

2.2. O Usuário não está autorizado a modificar qualquer material do Site, independentemente da finalidade. É vedado ao Usuário criar links de acesso direto ao Site.

3. Isenções de responsabilidade

3.1. O Usuário está ciente de que a Funplace é uma plataforma eletrônica de comercialização e distribuição de ingressos para eventos em geral, não tendo qualquer gerência sobre a produção e/ou realização dos eventos cujos ingressos são comercializados no seu Site.

3.2. Logo, o Usuário reconhece que somente o promotor/produtor do evento é responsável por quaisquer danos, adiamento e/ou cancelamento referentes ao evento. Nas hipóteses de adiamento ou cancelamento, a Funplace informará as orientações que vier a receber do promotor/produtor do evento.

3.3. O Usuário está ciente de que a sua senha é de uso pessoal e intransferível no Site, de modo que a Funplace não será responsabilizada pelo uso

indevido da senha por parte de terceiros, em nenhuma hipótese. Compete, pois, unicamente ao Usuário guardar e não revelar a sua senha a terceiros.

3.4. A Funplace não garante que o Site seja livre de erros e/ou falhas técnicas, eis que o sistema está sujeito a problemas em decorrência de um elevado número de usuários simultaneamente no Site, manutenção técnica e/ou operacional da plataforma, entres outras hipóteses.

3.5. A Funplace não será responsável por danos de qualquer tipo decorrentes do uso indevido deste Site, incluindo, mas não se limitando, aos danos diretos, indiretos, incidentais, punitivos e consequentes.

3.6. Fica excluída a responsabilidade da Funplace em relação a:

i) danos e prejuízos que o Usuário experimente pela indisponibilidade, falhas no sistema, servidor ou conexão do Site;

ii) danos decorrentes em sites de terceiros, acessíveis por links incluídos no Site;

iii) interações maliciosas como vírus, softwares que danifiquem o equipamento do Usuário;

iv) aquisição fraudulenta de ingressos por terceiro não autorizado;

v) adiamento e/ou cancelamento de evento; entre outras.

3.7. A Funplace está isenta de toda e qualquer responsabilidade pelos atos, omissões e conduta de Usuários da plataforma da Funplace, Usuários terceiros, produtores/promotores de eventos, artistas, anunciantes e/ou patrocinadores

3.8. A Funplace não tem controle sobre resultados de pesquisa na internet, e não pode garantir, representar ou atestar que o conteúdo contido nos sites de terceiros seja preciso, legal e/ou inofensivo, fato que, inviabiliza o endosso de conteúdo de sites de terceiros.

3.9. A Funplace também não é responsável pela ação fraudulenta de terceiros, que podem simular o seu site para práticas ilícitas.

3.10. O Usuário concorda e entende que não pode fazer nenhuma reclamação contra a Funplace por quaisquer danos ou perdas resultantes das hipóteses acima.

3.11. Se o Usuário tiver um problema com um link do Site da Funplace , ou dúvida, deverá entrar em contato com a Funplace por meio do e-mail, contato@funplace.site.

4. Preenchimento de Cadastro e Informações de Compra:

4.1. Declara o(a) Cliente(a) ter efetivado o preenchimento do cadastro do pedido de compra para aquisição de ingressos de acesso aos eventos disponibilizados pela Funplace, sendo precisos e verdadeiros todos os dados por ele(a) próprio(a) informados no ato de cadastramento.

4.2. O(A) Cliente(a) tem ciência de que a quantidade de acessos a serem adquiridos na plataforma, será limitada às regras determinadas por cada evento. A Funplace não tem ingerência sobre as limitações impostas pelos produtores dos eventos ofertados na plataforma.

4.3. Com o preenchimento do cadastro, o(a) Cliente(a) promove o envio do pedido de compra à Funplace.

5. Confirmação do pedido de Compra:

5.1. O(A) Cliente(a) declara ter ciência de que seu pedido de compra somente será confirmado, após o pagamento do 1º boleto de cobrança (pagamento via boleto bancário), aprovação da compra pelo cartão de crédito (pagamento via cartão de crédito) ou aprovação da transação via PIX (pagamento via PIX). Somente assim, o pedido de compra será efetivado.

6. Formas de Pagamento:

6.1. Compete exclusivamente ao(à) Cliente(a) escolher, dentre as formas disponibilizadas pela Funplace, aquela de sua preferência para pagamento do pedido de compra.

6.2. O(A) Cliente(a) declara ter conhecimento de que a Funplace disponibiliza as seguintes formas de pagamento: boleto bancário, PIX e cartão de crédito (bandeiras Visa, Mastercard, Elo, Hipercard e American Express).

6.3. Na hipótese de compra efetivada por meio de boleto bancário parcelado, o(a) Cliente(a) declara, desde já, ter expresso conhecimento acerca da necessidade de efetivar a quitação da compra, até no máximo 15 (quinze) dias úteis antes do evento, sob pena de cancelamento da compra e não recebimento do acesso.

7. Pagamento por meio do Boleto Bancário:

7.1. Na hipótese de o(a) Cliente(a) optar pelo pagamento, do pedido de compra, por meio de boleto bancário, fica desde logo advertido(a), manifestando ter expresso conhecimento, que o não pagamento da primeira parcela/boleto até a data de vencimento consignada no respectivo documento acarretará o cancelamento do pedido de compra.

7.2. A partir do pagamento da segunda parcela/ boleto, fica o(a)Cliente igualmente advertido(a) que a Funplace concede o prazo máximo e improrrogável de 10 (dez) dias contados da data de vencimento consignada em cada boleto bancário como tolerância de pagamento. Assim, vencido o prazo de 10 (dez) dias posterior à data de pagamento de qualquer das parcelas/boletos sem que haja a efetiva quitação, a compra será imediatamente cancelada pelo que promoverá a devolução de parcelas eventualmente recebidas de acordo com as regras de cancelamento contidas neste termo e em um prazo de 60 dias.

7.3. Na hipótese de pagamento por boleto bancário, é necessário promover a quitação integral da última parcela, pelo menos 15 (quinze) dias úteis antes da data de início do evento, para os clientes adimplentes, sob pena de não recebimento do acesso ao evento.

8. Do Pagamento por meio de Cartão de Crédito:

8.1. Toda a operação para a quitação do preço se dará no âmbito do sítio eletrônico da Funplace: https://funplace.site/

8.2. O(A) Cliente(a) manifesta seu expresso conhecimento de que o único documento válido para comprovar o pagamento e viabilizar a retirada acesso. Estará localizado no acesso “menu- pedidos” (necessário fazer login).

8.3. A quitação do preço somente se efetivará após o pagamento do valor total da compra, o que será obtido unicamente das seguintes formas:

(i) quitação da totalidade dos boletos bancários emitidos e/ou após o efetivo crédito do montante integral pela administradora do cartão de crédito utilizado pelo(a) Cliente(a) na aquisição, ou ainda crédito recebido através de PIX.

9. Do Pagamento por meio de PIX:

9.1. Toda a operação para a quitação do preço se dará no âmbito do sítio eletrônico da Funplace: https://funplace.site/

9.2. O(A) Cliente(a) manifesta seu expresso conhecimento de que o único documento válido para comprovar o pagamento e viabilizar a retirada acesso. Estará localizado no acesso “menu- pedidos” (necessário fazer login).

9.3. A quitação do preço somente se efetivará após o pagamento do valor total da compra, o que será obtido unicamente das seguintes formas:

(ii) quitação da totalidade dos boletos bancários emitidos e/ou após o efetivo crédito do montante integral pela administradora do cartão de crédito utilizado pelo(a) Cliente(a) na aquisição, ou ainda crédito recebido através de PIX.

10. Mora e Inadimplemento:

10.1. O atraso no pagamento do boleto ou de quaisquer de suas parcelas acarretará a incidência de multa de 2% (dois por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês; encargos que serão calculados sobre o valor inadimplido devidamente corrigido por meio da incidência da variação positiva do INPC – Índice Nacional de Preços e Mercado, publicado pela Fundação Getúlio Vargas.

10.2. O inadimplemento da primeira parcela acarretará o imediato cancelamento da compra efetivada. A partir do pagamento da segunda parcela, transcorrido o prazo de 10 (dez) dias contado da data de vencimento (prazo de tolerância) e mantida a condição de inadimplência, a compra será igualmente cancelada pela Funplace.

10.3. Nas hipóteses de inadimplência, compete à Funplace promover a devolução de eventuais parcelas eventualmente recebidas, abatidas de multa rescisória no percentual de 20% (vinte por cento) incidente sobre o valor total da compra.

11. Da Desistência pelo(a) Cliente(a)

11.1 É facultado ao(à) Cliente(a) desistir da compra efetuada, inclusive com pagamento já realizado, desde que tal medida seja levada ao conhecimento da Funplace em até sete dias após a compra, desde que, a compra seja realizada no 60 (sessenta) dias anteriores à data de início do evento, nas seguintes condições:

a) desde que seja enviada, por meio de correspondência eletrônica, para o endereço eletrônico contato@funplace.site, a respectiva “Comunicação de Desistência” (cujo modelo será disponibilizado pela Funplace) e comprovantes de pagamento (boletos bancários ou da operação do cartão de crédito).

O prazo de 60 (sessenta) dias estipulado acima para recebimento da “Comunicação de Desistência” e aplicação das penalidades abaixo fixadas é contado da data de recepção do pedido de cancelamento pela Funplace, no endereço eletronico informado na letra “a” do citado.

Serão aplicadas as seguintes penalidades nas hipóteses de desistência pelo(a) Cliente(a), cuja retenção será realizada pela Funplace:

I) caso o pedido de desistência seja recebido pela Funplace, em até 5 meses de antecedência ao evento, a multa contratual aplicável será de 30% (trinta por cento) do valor total da compra;

II) caso o pedido de desistência seja recebido pela Funplace, em até 4 meses de antecedência ao evento, a multa contratual aplicável será de 45% (quarenta e cinco) do valor total da compra;

III) caso o pedido de desistência seja recebido pela Funplace, em até 45 dias de antecedência ao evento, a multa contratual aplicável será de 60% (cinquenta por cento) do valor total da compra;

IV) caso o pedido de desistência seja recebido pela Funplace, em até 30 dias de antecedência ao evento, a multa contratual aplicável será de 100% (cem por cento) do valor total da compra.

11.2. Efetivado o cancelamento, a Funplace disporá do prazo máximo de 60 (sessenta) dias contado da data de recebimento do pedido de desistência para promover a devolução do saldo do preço devido ao(a) Cliente(a), com a dedução do valor pertinente à multa acima estabelecida.

11.3. Nas compras efetivadas por meio de boleto bancário, o(a) Cliente(a) deverá informar, na “Comunicação de Desistência” os dados bancários para a devolução do saldo do preço pago devidamente abatido da penalidade incidente, em conta corrente de sua exclusiva titularidade. Nas compras realizadas mediante cartão de crédito, o saldo do preço será creditado na própria fatura dos meses seguintes ao cancelamento. Nesses casos, o prazo de 60 (sessenta) dias acima fixado é para ressarcimento do valor pela Funplace, à administradora do cartão de crédito, não tendo a Funplace qualquer responsabilidade, caso haja demora no crédito pela própria operadora em favor do(a) Cliente(a).

11.4. Os pedidos de cancelamento/desistência efetivados em desacordo com quaisquer das condições estipuladas nesta Cláusula não serão processados pela Funplace e, por essa razão, não darão ao(à) Cliente direito a restituição de eventual valor pago.

12. Da Retirada do Acesso

12.1. O(A) Cliente(a) será informado mediante anúncio no sítio eletrônico da Funplace e na página oficial do produtor do evento, a respeito das datas, horários e locais para retirada do(s) acessos.

12.2. A retirada dos acessos(s) deverá ser efetivada pelo(a) próprio(a) Cliente(a), titular do cadastro, mediante a apresentação dos seguintes documentos.

(i) documento oficial de identificação com foto (RG, carteira nacional de habilitação, passaporte e/ou carteira de identidade profissional emitida por Conselho de Classe). Não serão aceitas carteiras de estudante;

(ii) CPF (fica dispensada a apresentação desse documento caso o número do CPF conste do documento oficial de identificação com foto);

(iv) cartão de crédito utilizado na compra (somente a parte da frente – caso a compra tenha sido efetivada por essa forma de pagamento);

(vi) assinatura, no ato da retirada, dos Termos e Condições do produtor do evento.

12.3. Com a finalidade de aumentar a segurança da compra, o(a) Cliente(a) declara ter conhecimento, manifestando expressa autorização, de que, no momento de retirada, será obtida sua fotografia para registro nos arquivos da Funplace.

12.4. O(A) Cliente(a) fica desde já ciente que não serão aceitos para a retirada a apresentação de documentos violados, rasurados ou danificados. Caso o(a) Cliente(a) apresente documentos com tais características, a retirada será recusada pela Funplace.

12.5. Cabe ao(à) Cliente(a), no ato de retirada, verificar os itens entregues pela Funplace, a fim de constatar se correspondem, de fato, à integralidade (quantidade) e especificidade (datas do evento ou gênero) da compra efetuada. Concluída a retirada perante a Funplace, com a saída do(a) Cliente(a) do local de entrega, não serão aceitas quaisquer reclamações a respeito dos itens entregues e declarados recebidos.

12.6. Não será permitido ao(à) Cliente(a) promover a retirada parcial de pedidos de compra efetivados por meio do mesmo cadastro, ainda que identificados por numeração diferente. A Funplace recusará qualquer entrega parcial.

No momento de retirada, não é permitido ao(à) Cliente(a) realizar:

(a) transferência de acesso quanto ao gênero (masculino ou feminino);

(b) transferência de acesso quanto ao ano de realização do evento;

(c) modificação dos dias de acesso ao evento.

(d) trocar o tamanho da camisa indicada no momento da compra.

13. Da Leitura e concordância

13.1. O(A) Comprador(a)/Folião(ã) declara ter lido e compreendido todas as condições e regras contidas no presente documento, manifestando sua expressa e inequívoca concordância com os termos nele constantes.

13.2. Reconhece, ainda, o(a) Comprador(a)/Folião(ã), que, ao efetivar a compra no sítio eletrônico da Vendedora, declarou ter lido o conteúdo destes Termos e Condições, bem como da sua Política de Privacidade, disponibilizados em tal canal eletrônico, tendo manifestado sua compreensão e concordância, medida indispensável para a finalização da compra.

Salvador, de de 2024.

COMPRADOR(A)/FOLIÃO(Ã)